Subsídios para a cobrança e a outorga considerando critérios econômicos e internalização dos custos de poluição da água

Autores

Paola Marques Kuele, Ana Paula Dalcin, Guilherme Fernandes Marques

Resumo

No Brasil, a Lei n° 9.433/97 direciona a regulação os múltiplos usos da água tendo como principais ferramentas os instrumentos de gestão. Entretanto, a efetividade da gestão depende do desempenho dos instrumentos, para os quais ainda se verifica a necessidade de objetivos mais concretos no caso da cobrança pelo uso da água. Este estudo traz uma contribuição para essa lacuna ao propor critérios e diretrizes que subsidiam a formulação de modelos de cobrança já integrados a metas de enquadramento e critérios de outorga, tendo como base o valor econômico da água, os diferentes usos e as diferenças na escassez ao longo da bacia. Um modelo hidroeconômico foi desenvolvido para avaliar a distribuição de outorgas e seus efeitos econômicos e de qualidade da água. O modelo representa as externalidades decorrentes da alocação de água, identifica áreas com escassez, potencial para novas outorgas e necessidade de melhorias na qualidade. Essa combinação permitiu a diferenciação espacial dos valores econômicos da água na bacia, servindo de diretriz para um modelo de cobrança capaz de buscar objetivos específicos de internalizar custos de poluição e diferenciar valores conforme diferenças na escassez na bacia. O modelo foi aplicado na bacia hidrográfica do rio dos Sinos, no estado do Rio Grande do Sul.

Palavras-chave

Cobrança pelo uso da água bruta; Instrumentos de gestão dos recursos hídricos; Valor econômico da água; Modelagem hidroeconômica; Bacia hidrográfica do rio dos Sinos.

Subsidies for water charges and water permits considering economic criteria and internalization of water pollution costs

Authors

Paola Marques Kuele, Ana Paula Dalcin, Guilherme Fernandes Marques

Abstract

In Brazil, Law No. 9433/97 directs the regulation of multiple water uses, with management instruments as its main tools. However, the effectiveness of management relies on the performance of these instruments, for which more concrete objectives are still needed, particularly regarding water charges. This study contributes to this gap by proposing criteria and guidelines that support the formulation of charging models integrated with classification goals and permit criteria, based on the economic value of water, different uses, and scarcity variations across the basin. A hydroeconomic model was developed to assess permit distribution and its economic and water quality effects. The model represents externalities from water allocation, identifies areas with scarcity, potential for new permits, and the need for quality improvements. This combination allowed spatial differentiation of water's economic values in the basin, guiding a charging model capable of achieving specific objectives of pollution cost internalization and value differentiation based on scarcity differences in the basin. The model was applied in the Rio dos Sinos watershed, in the state of Rio Grande do Sul.

Keywords

Water charges; Water resources management instruments; Economic value of water; Hydroeconomic model; Rio dos Sinos watershed.