Dificuldades para a implementação da cobrança pelos serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas no Brasil

Autores

Bruno Inocencio Henrique, Fernando Dornelles

Resumo

Este artigo analisa a situação econômico-financeira dos serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU) no Brasil, com base nos dados do SINISA de 2015 a 2022 e discute como a cobrança pode contribuir para melhoria dos serviços. A pesquisa revela que, dos 24 municípios que declaram cobrar pelos serviços, apenas um de fato realiza a cobrança e que a despesa média anual com DMAPU nos municípios participantes é de R$ 64,61 por imóvel, representando cerca de 0,8% do orçamento municipal. A ausência de regulamentação, dificuldades institucionais e limitações técnicas comprometem a implementação de um modelo eficiente de cobrança. O artigo propõe um modelo adaptável às realidades locais, considerando custos operacionais, externalidades e equidade social. A adoção da cobrança pode contribuir para a melhoria da infraestrutura e prestação dos serviços de DMAPU no Brasil, desde que acompanhada por melhorias significativas na governança, para que cobrança não se torne apenas mais um tributo sem retorno social.

Palavras-chave

Drenagem Urbana; Financiamento de Serviços Públicos; Gestão de Águas Pluviais.

Difficulties in implementing the fee for Urban Drainage and Stormwater Management Services in Brazil

Authors

Bruno Inocencio Henrique, Fernando Dornelles

Abstract

This article analyzes the economic and financial situation of Urban Drainage and Stormwater Management (USDM) services in Brazil, based on SINISA data from 2015 to 2022, and discusses how charging for these services can contribute to their improvement. The research reveals that, of the 24 municipalities claiming to charge for the services, only one actually implements the charge, and the average annual expense for USDM services in the participating municipalities is US$ 11,10 per property, representing about 0.8% of the municipal budget. The absence of regulation, institutional difficulties, and technical limitations hinder the implementation of an efficient charging model. The article proposes a model adaptable to local realities, considering operational costs, externalities, and social equity. The adoption of charges can contribute to improving USDM infrastructure and service delivery in Brazil, provided it is accompanied by significant improvements in governance to prevent the charge from becoming just another tax without social return.

Keywords

Urban Drainage; Public Service Financing; Stormwater Management.