Gestão de recursos hídricos em Santa Catarina: caso das entidades executivas

Autores

Camila Andréa Ramos, Alondra Beatriz Alvarez Perez, Aline Antunes, Aline Luiza Tomazi, Rubia Girardi, Miriam Amorim, Adilson Pinheiro

Resumo

O Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do estado de Santa Catarina tem como elementos centrais os comitês de bacia hidrográfica e as agências de águas. Até a regulamentação das agências de água, modelos de apoio como entidades executivas tem sido implementado para apoio aos comitês. Este estudo apresenta os resultados da entidade executiva do agrupamento Leste do Estado de Santa Catarina para os anos de 2023 e 2024, que foi desenvolvido dentro do contexto dos Programas Procomitês e Progestão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com apoio do órgão gestor estadual. No período de atuação foram realizadas 128 reuniões, que gerou 635 atos administrativos e 24 capacitações, que mobilizaram mais de 1400 pessoas. Houve avanços na implementação dos Planos de Recursos Hídricos (PRH) e instrumentos de gestão, com a elaboração de 19 projetos alinhados com o plano de ações e 3 propostas de enquadramento composto de diagnóstico, prognóstico, proposta e programa de efetivação. Os resultados do projeto desenvolvido demonstraram o fortalecimento dos comitês e a implementação dos PRH e instrumentos de gestão. Por outro lado, fragilidades como contratações por tempo determinado neste modelo de entidades executivas acarretam descontinuidade do trabalho.

Palavras-chave

Comitê de Bacia Hidrográfica; Gestão de Recursos Hídricos; Instrumentos de Gestão; Processo Participativo.

Water resources management in Santa Catarina: a study of executive bodies

Authors

Camila Andréa Ramos, Alondra Beatriz Alvarez Perez, Aline Antunes, Aline Luiza Tomazi, Rubia Girardi, Miriam Amorim, Adilson Pinheiro

Abstract

The Water Resources Management System of Santa Catarina State is fundamentally structured around river basin committees and water agencies. Prior to the formal regulation of water agencies, executive bodies served as support models for these committees. This study presents the results from the executive body of Santa Catarina State's Eastern Cluster for the years 2023 and 2024. This initiative was undertaken within the framework of the Procomitês and Progestão Programs of the National Water and Basic Sanitation Agency (ANA), with assistance from the state management agency. During its operational period, this executive body conducted 128 meetings, issued 635 administrative acts, and delivered 24 technical training sessions, engaging over 1,400 individuals. Significant progress was achieved in implementing Water Resources Plans (PRH) and related management instruments. This included the development of 19 projects aligned with the action plan and 3 framework proposals that encompassed diagnosis, prognosis, specific proposals, and implementation programs. The project's outcomes underscore the strengthening of committees and the effective implementation of PRH actions and management tools. However, a key weakness identified was the reliance on fixed-term contracts within this executive body model, which led to work discontinuity.

Keywords

River Basin Committee; Water Resources Management; Management Instruments; Participatory Process.